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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA <%DtPautaExtenso%>, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0043423-39.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043423-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0025285-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00412330 AGTE: DIEGO MORSCH ROSSATO ADVOGADO: DIEGO MORSCH ROSSATO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003539-08.2011.8.19.0026
002. APELAÇÃO 0003539-08.2011.8.19.0026 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003539-08.2011.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2017.00193490 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: FABIO BARBOSA DA SILVA APDO: NILSON LUIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0269571-91.2008.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0269571-91.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269571-91.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00599511 APELANTE: JULIANA MARIA DE PONTES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0112435-75.2001.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0112435-75.2001.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112435-75.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00236184 APELANTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NATHALIA CANUTO DE FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074815-93.2019.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0074815-93.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0074815-93.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00837057 APTE: SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA. APTE: PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO APTE: ANGELA MARIA BUENO DE SERPA PINTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APDO: CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0076406-04.2017.8.19.0021
006. APELAÇÃO 0076406-04.2017.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0076406-04.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00002652 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GUIDO ARRIEN DUARTE APELADO: JUAREZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001880-37.2008.8.19.0068
007. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001880-37.2008.8.19.0068 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001880-37.2008.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00629357 APTE: ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: THAIS BRAGANCA MELLO COELHO APDO: OS MESMOS APDO: ESPÓLIO DE MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO ADVOGADO: GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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